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CVM’s Simplified Regime comes into effect this Monday.*

Por Redação 21:05 – 13 de março de 2026 – Monitor Mercantil

José Alexandre Freitas (foto divulgação Oliveira Trust)

O mercado de capitais é um segmento em crescimento no Brasil. Nesta segunda-feira (16), entra em vigor o Regime Fácil, novo modelo regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)criado para simplificar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A atualização regulatória visa reduzir exigências e burocracias para emissores menores, com o objetivo de ampliar o número de empresas que recorrem ao mercado como alternativa de financiamento, comentou a Oliveira Trust, plataforma digital, com escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, especializada na prestação de serviços para as companhias que ofertam valores mobiliários no mercado de capitais.

“O Regime Fácil representa um avanço importante para a ampliação do acesso de empresas ao mercado de capitais no Brasil. Ao simplificar regras e reduzir barreiras para companhias de menor porte. A atualização regulatória tende a estimular a entrada de novos emissores, aumentar a concorrência e fortalecer a diversidade de instrumentos disponíveis para financiamento da economia real”, comenta Alexandre Freitas, CEO da Oliveira Trust. Ele acrescentou que iniciativas desse tipo contribuem para tornar o mercado mais dinâmico e inclusivo, ampliando o papel do mercado de capitais como alternativa complementar ao crédito bancário no financiamento das empresas

Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões, classificadas como Companhias de Menor Porte (CMP), estão no escopo do Regime Fácil. O novo modelo regulatório permite que essas empresas possam realizar ofertas públicas com processo mais simples, incluindo modelos com menos exigências documentais.

Também haverá menos obrigações periódicas, pois as companhias podem divulgar informações financeiras semestrais, em vez de trimestrais. A flexibilização regulatória é outra mudança importante. “Algumas exigências de governança e relatórios passam a ser mais leves em comparação com companhias abertas tradicionais”.

Volume de emissões

Até novembro houve um volume de emissões superior a R$ 600 bilhões em ativos de renda fixa, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Um dado que reforça esse amadurecimento vem da B3, que reportou um crescimento de quase 49% no volume negociado no mercado secundário de renda fixa no último ano. Isso mostra que o investidor não está apenas comprando o título na emissão, mas que há liquidez e confiança para negociar esses ativos ao longo do tempo.