{"id":1323,"date":"2023-07-11T14:57:38","date_gmt":"2023-07-11T17:57:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/?post_type=imprensa&#038;p=1323"},"modified":"2023-09-09T08:52:18","modified_gmt":"2023-09-09T11:52:18","slug":"doubts-about-cvm-resolution-175","status":"publish","type":"imprensa","link":"https:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/en\/imprensa\/doubts-about-cvm-resolution-175\/","title":{"rendered":"Doubts about CVM resolution 175*"},"content":{"rendered":"<p><strong>Investidor Institucional | Edi\u00e7\u00e3o 357<\/strong><\/p>\n<p>As v\u00e9speras de passar a operar no varejo, segmento de FIDCs ainda tem muitas d\u00favidas sobre como como funcionar\u00e3o as novas regras<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1315 aligncenter\" src=\"http:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Ceo-OT-300x178.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"178\" srcset=\"https:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Ceo-OT-300x178.png 300w, https:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Ceo-OT.png 567w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>\u201cFicou muito gen\u00e9rico. Porque ser pass\u00edvel de registro, teoricamente, todo receb\u00edvel \u00e9\u201d, diz o CEO da Oliveira Trust, Jos\u00e9 Alexandre Freitas<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Depois de mais de vinte anos regida pela Resolu\u00e7\u00e3o 356 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), os Fundo de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs) passar\u00e3o a ser norteados a partir de outubro de 2023 por um novo marco regulat\u00f3rio, a Resolu\u00e7\u00e3o 175, que mudar\u00e1 significativamente seu operacional. O objetivo \u00e9 substituir um conjunto de normas que estavam defasadas \u2013 constitu\u00eddas no lastro de papel enquanto, atualmente, a digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 preponderante \u2013 e resolver algumas assimetrias ou veda\u00e7\u00f5es que n\u00e3o faziam mais sentido no dia a dia das opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de formalizar pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O caminho n\u00e3o foi fluido. No cronograma inicial, a Resolu\u00e7\u00e3o 175 entraria em vigor em abril, por\u00e9m uma enxurrada de pedidos para adiamento obrigou a CVM a postergar o dia D. O ponto nevr\u00e1lgico foi a inclus\u00e3o da figura do registrador entre os prestadores de servi\u00e7o a fim de garantir a titularidade e evitar a duplicidade de registros cont\u00e1beis nas carteiras. Um trecho da norma causou pol\u00eamica \u2013 o que define que todo direito credit\u00f3rio \u201cpass\u00edvel de registro\u201d dever\u00e1 passar pela registradora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cA parte do conceito ficou muito ampla quando mencionou receb\u00edveis \u2018pass\u00edveis de registro\u2019. Faltou ali realmente esclarecer pass\u00edveis a crit\u00e9rio de quem. Quem seria o avaliador desses crit\u00e9rios? Ficou muito gen\u00e9rico. Porque ser pass\u00edvel de registro, teoricamente, todo receb\u00edvel \u00e9\u201d, pontua Jos\u00e9 Alexandre Freitas, CEO da Oliveira Trust, plataforma financeira com R$ 58,8 bilh\u00f5es sob gest\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Freitas conta que, em uma reuni\u00e3o da CVM, perguntou se, por exemplo, precat\u00f3rio era pass\u00edvel de registro. \u201cFicou aquele sil\u00eancio. Algu\u00e9m respondeu que n\u00e3o. Ent\u00e3o, questionei sobre a CCI (C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio) que j\u00e1 estiver registrada na bolsa. Eu precisaria lev\u00e1-la para a registradora?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Falaram que n\u00e3o, pois j\u00e1 estava registrada na B3. U\u00e9, isso n\u00e3o est\u00e1 na norma, n\u00e3o \u00e9?\u201d, pontuou o executivo no encontro, adicionando que, al\u00e9m do encarecimento do custo aos FIDCs, isso n\u00e3o traria mais seguran\u00e7a para a estrutura.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A partir de pondera\u00e7\u00f5es como essa a CVM acabou publicando, em mar\u00e7o \u00faltimo, a Resolu\u00e7\u00e3o 181, dispensando da exig\u00eancia de registro os direitos credit\u00f3rios j\u00e1 protocolados em mercado organizado de balc\u00e3o ou colocados em deposit\u00e1rio central autorizado pela CVM ou Banco Central.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Klermann Caldas, head da \u00e1rea jur\u00eddica da Reag Investimentos, com quase R$ 100 bilh\u00f5es sob gest\u00e3o, acredita que novas orienta\u00e7\u00f5es sobre o tema devem ser publicadas \u00e0 frente. Enquanto isso, a equipe da casa se prepara para que toda a estrutura esteja pronta para operar a partir de outubro, quando os novos FIDCs que forem \u00e0s prateleiras dever\u00e3o estar em observ\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o 175. Os fundos antigos ganham mais tempo para adapta\u00e7\u00e3o, com um prazo em abril de 2024. \u201cAqui na parte jur\u00eddica estamos trabalhando muito nos ajustes. No primeiro momento, no prazo de outubro, temos que ter documentos prontos para novos fundos que forem sendo constitu\u00eddos. A partir disso, vamos come\u00e7ar um trabalho subsequente que, de certa forma, j\u00e1 se beneficia desse trabalho inicial, que \u00e9 o trabalho de ajuste nos regulamentos. A norma estabeleceu que os fundos atualmente em funcionamento se adaptem at\u00e9 abril do ano que vem. Imaginamos que haver\u00e1 um trabalho intenso de convoca\u00e7\u00e3o de assembleias\u201d, prev\u00ea Caldas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em meio ao esfor\u00e7o da ind\u00fastria para deixar tudo em ordem para outubro, h\u00e1 uma certa preocupa\u00e7\u00e3o sobre a interoperabilidade das registradoras e o fato de existirem poucas autorizadas a atuar no pa\u00eds, o que poderia gerar um gargalo operacional. Embora tamb\u00e9m gere um custo adicional, a obrigatoriedade dos registros \u00e9 reconhecida como um avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o a um mercado de cr\u00e9dito mais robusto, em que as informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o consolidadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><a href=\"http:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Ricardo-Binelli.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1317 aligncenter\" src=\"http:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Ricardo-Binelli-300x178.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"178\" srcset=\"https:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Ricardo-Binelli-300x178.jpg 300w, https:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Ricardo-Binelli.jpg 566w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>\u201cO benef\u00edcio da mitiga\u00e7\u00e3o do risco de inadimpl\u00eancia \u00e9 maior do que o custo\u201d, afirma Ricardo Binelli, da Solis Investimentos<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cO benef\u00edcio da mitiga\u00e7\u00e3o do risco de inadimpl\u00eancia ou de preju\u00edzo por fraude, na nossa leitura, \u00e9 maior do que o custo\u201d, diz Ricardo Binelli, s\u00f3cio- diretor da Solis Investimentos, gestora com mais de R$ 12 bilh\u00f5es sob gest\u00e3o. \u201cO gestor tem um papel super-relevante, de receber esses outputs da registradora e concluir se s\u00e3o bons ou ruins. \u00c9 um avan\u00e7o importante de transpar\u00eancia. Mas \u00e9 preciso um gestor ativo, olhando as informa\u00e7\u00f5es que a registradora gera. O registro n\u00e3o te d\u00e1 uma vis\u00e3o sobre o car\u00e1ter do tomador, sobre a capacidade de pagamento, por exemplo. Isso faz parte de uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Entre as demais mudan\u00e7as promovidas pela 175, a abertura dos FIDCs para o varejo \u00e9 uma das mais celebradas pelo mercado, que pleiteava a flexibiliza\u00e7\u00e3o. Ante uma ind\u00fastria com patrim\u00f4nio l\u00edquido em torno de R$ 350 bilh\u00f5es e cerca de 1,8 mil fundos de receb\u00edveis, a CVM reconheceu o amadurecimento da categoria. Pela regra anterior, somente os investidores profissionais ou qualificados podiam alocar nesses produtos. Algumas premissas foram determinadas pela entidade para o FIDC poder ser ofertado ao p\u00fablico em geral. Entre os pr\u00e9-requisitos, precisar\u00e1 ter rating, somente cr\u00e9dito performado, as s\u00e9ries dever\u00e3o ter prazo definido e os investidores s\u00f3 poder\u00e3o comprar cota s\u00eanior. \u201cA CVM est\u00e1 sendo muito cuidadosa ao dizer que, para essas transa\u00e7\u00f5es no varejo, o n\u00edvel de governan\u00e7a ter\u00e1 que ser maior. Voc\u00ea ter\u00e1 que seguir uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios\u201d, observa Cristiano Greve, s\u00f3cio da Integral Investimentos, cujo PL em FIDCs soma R$ 12,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para Binelli, esse \u00e9 um divisor de \u00e1guas da ind\u00fastria de FIDCs. \u201cIsso traz muito mais visibilidade, tendo a cobertura da imprensa e de analistas. Vai se falar cada vez mais de FIDCs. Quem est\u00e1 pensando em captar recursos come\u00e7ar\u00e1 a ser provocado a, possivelmente, captar recurso atrav\u00e9s de FIDCs. E um investidor vai pensar que aqui tem um instrumento de renda fixa interessante, de baixa volatilidade, com um retorno melhor das aplica\u00e7\u00f5es tradicionais\u201d, diz o s\u00f3cio da Solis, que tem um fundo de receb\u00edveis adaptado ao varejo para colocar na prateleira assim que a nova resolu\u00e7\u00e3o entrar em vigor. \u201cTemos um p\u00fablico crescente que aloca toda vez que conversamos com eles. E existe o entendimento que \u00e9 uma classe que eles menos querem mexer por causa da consist\u00eancia. N\u00e3o vai entregar um pr\u00eamio de Bitcoin, mas tamb\u00e9m n\u00e3o vai entregar uma volatilidade maluca de queda.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Nem todas as gestoras oferecer\u00e3o FIDCs ao varejo de imediato. Freitas, da Oliveira Trust, acredita que haver\u00e1 um crescimento relevante nas opera\u00e7\u00f5es, mas, como em qualquer novidade em termos regulat\u00f3rios, haver\u00e1 uma curva de aprendizado. \u201cPela experi\u00eancia desses meus 30 anos de mercado, j\u00e1 vi que, sempre que tem uma norma nova, gera um vale na produ\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de fundos ou de ativos cuja norma acabou de modificar. \u00c9 aqueleper\u00edodo de aprendizado, de teste no mercado. A CVM, por exemplo, focou a responsabilidade no gestor e nem todos os gestores est\u00e3o preparados para cumprir com aquelas obriga\u00e7\u00f5es que foram a eles delegadas pela 175. Talvez seja o principal motivo para uma barrigada no gr\u00e1fico de n\u00famero de fundos\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Assim como toda a ind\u00fastria de fundos de investimento no Brasil, a categoria de FIDCs tamb\u00e9m sofreu com resgates no ano. Embora a entrada do varejo possa ajudar a reverter um pouco esse fluxo, o fator macroecon\u00f4mico tem maior peso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cIsso, sozinho, n\u00e3o vai mudar a dire\u00e7\u00e3o do mercado. Acho que vai ser uma derivada do cen\u00e1rio. O cen\u00e1rio para cr\u00e9dito agora n\u00e3o \u00e9 bom. Principalmente, no varejo em si. Estamos vendo v\u00e1rios ativos de cr\u00e9dito no mercado secund\u00e1rio com taxas bem elevadas. Voc\u00ea n\u00e3o tem uma liquidez muito grande, ent\u00e3o esses fundos est\u00e3o sofrendo. H\u00e1 v\u00e1rios FIDCs com altas PDDs (Provis\u00f5es para Devedores Duvidosos).<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Octavio-Vaz.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-1319 aligncenter\" src=\"http:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Octavio-Vaz-300x178.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"178\" srcset=\"https:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Octavio-Vaz-300x178.jpg 300w, https:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/1017\/2023\/07\/Octavio-Vaz.jpg 566w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\">\u201cN\u00e3o \u00e9 porque voc\u00ea abriu para o varejo que vai todo mundo botar dinheiro\u201d, diz o gestor da Reag, Oct\u00e1vio Vaz<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Tem uns com mais do que 15%. Acho que, quando o cen\u00e1rio melhorar, sim, voc\u00ea tem uma possibilidade de captar mais recursos, porque voc\u00ea tem uma gama de investidores maior. Mas n\u00e3o \u00e9 porque voc\u00ea abriu para o varejo que vai todo mundo botar dinheiro se a classe de ativo n\u00e3o est\u00e1 sendo recomendada, se n\u00e3o est\u00e1 em um momento bom para voc\u00ea colocar dinheiro ali\u201d, avalia Oct\u00e1vio Vaz, gestor da Reag.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os FIDCs chegam nas plataformas para o varejo como parte de um leque para diversifica\u00e7\u00e3o dos portf\u00f3lios. No entanto, n\u00e3o s\u00e3o bem esses investidores que podem ser respons\u00e1veis pelo maior fluxo aos fundos de receb\u00edveis. Os novos aportes devem vir de forma indireta, na avalia\u00e7\u00e3o de Freitas, da Oliveira Trust.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cN\u00e3o \u00e9 que vai ter, no in\u00edcio, pessoa f\u00edsica comprando cota de FIDC. Voc\u00ea n\u00e3o vai ver an\u00fancio para comprar cota de FIDC no Bradesco, Ita\u00fa, XP etc. N\u00e3o vai ter isso. O que acontece \u00e9 que, quando eu fa\u00e7o uma oferta de FIDC de R$ 1 bilh\u00e3o de uma empresa boa, s\u00f3 quem pode comprar s\u00e3o os fundos que s\u00e3o destinados a investidores qualificados ou profissionais. Se ele for alocar num fundo de varejo, ele tem aquele percentual m\u00e1ximo de concentra\u00e7\u00e3o de 10% sobre o PL. Ent\u00e3o o FIDC tem limita\u00e7\u00e3o hoje na carteira dos fundos voltados para pessoa f\u00edsica. Com o FIDC de varejo, a CVM explodiu essa restri\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Freitas. \u201cO FIDC que tiver preenchido os requisitos e puder ser vendido para varejo, ele pode ser comprado por qualquer fundo de investimento. E a\u00ed eu multiplico o volume de dinheiro do mercado destinado para esse tipo de fundo. Ent\u00e3o acho que os grandes compradores ser\u00e3o os mesmos que j\u00e1 est\u00e3o hoje s\u00f3 que com cheques maiores\u201d, explica Freitas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","class_list":["post-1323","imprensa","type-imprensa","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Doubts about CVM resolution 175* - Oliveira Trust RI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ri.oliveiratrust.com.br\/en\/imprensa\/doubts-about-cvm-resolution-175\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Doubts about CVM resolution 175* - Oliveira Trust RI\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Investidor Institucional | Edi\u00e7\u00e3o 357 As v\u00e9speras de passar a operar no varejo, segmento de FIDCs ainda tem muitas d\u00favidas sobre como como funcionar\u00e3o as novas regras \u201cFicou muito gen\u00e9rico. 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