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CVM mira R$ 50 mi e liquidez no crowdfunding tokenizado

CVM debate elevar limite do crowdfunding a R$ 50 mi e criar mercado secundário para tokens

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) discute a modernização da Resolução 88, norma que regula o crowdfunding de investimento no Brasil, com propostas para elevar o teto de captação dos atuais R$ 25 milhões para R$ 50 milhões em situações específicas. O regulador também avalia a criação de mecanismos de liquidez para ativos tokenizados, movimento visto como condição para destravar um mercado secundário no segmento.

O debate ocorreu durante o Token Summit Brasil, em painel com representantes do mercado financeiro, do setor cripto e da indústria de serviços financeiros. Participaram do encontro José Alexandre Freitas, CEO da Oliveira Trust; Henrique Lisboa, sócio do VBSO Advogados; Diego Pérez, vice-presidente da ABcripto; Antônio Berwanger, superintendente da CVM; e Erika Lacreta, gerente executiva da ANBIMA.

CVM analisa novo marco para captações

A alteração em estudo prevê a substituição do modelo atual da Resolução 88 por uma estrutura com maior capacidade de captação e participação de novos tipos de emissores. Segundo Henrique Lisboa, a imensa maioria das operações de distribuição hoje ocorre via Resolução 88, com ativos tokenizados. Esses produtos, acrescentou, têm titularidade controlada por registro em DLT (Distributed Ledger Technology, ou tecnologia de registro distribuído), tecnologia também conhecida como blockchain.

O limite atual das ofertas é de R$ 25 milhões. No debate sobre a modernização da norma, há propostas para permitir captações de até R$ 50 milhões em determinadas situações. O novo desenho também ampliaria o grupo de emissores elegíveis, incluindo produtores rurais pessoas físicas, cooperativas do agronegócio e securitizadoras registradas.

Liquidez e mercado secundário na agenda

Na avaliação dos participantes do painel, ampliar a capacidade de captação é apenas a primeira etapa da evolução do mercado. O avanço seguinte depende da criação de mecanismos de liquidez capazes de dar ao investidor uma saída antes do vencimento do investimento.

Hoje, a dificuldade de negociar esses ativos antes do prazo final mantém parte do capital aplicado travado por longos períodos, o que reduz a atratividade dos instrumentos. Entre as alternativas discutidas estão a recompra de títulos pelo próprio emissor e a flexibilização para que investidores negociem os ativos entre si.

Antônio Berwanger, superintendente da CVM, afirmou que, com as securitizadoras registradas, o mercado consegue avançar sobre essas questões. Na visão dele, o ponto central é o nível de transparência dessas instituições, que já estão sujeitas a regras de divulgação de informações e prestação periódica de contas à CVM. Berwanger classificou esse movimento como passo decisivo para a formação de um mercado secundário mais estruturado, com maior previsibilidade e acesso a informações para os investidores.