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‘Tudo no Brasil, para dar certo, tem que ter banco’, diz presidente da CVM sobre tokenização

‘Tudo no Brasil, para dar certo, tem que ter banco’, diz presidente da CVM sobre tokenização

Nesta quinta, 03, durante a abertura do Token Summit Brasil, promovido pela Liqi, VBSO advogados e Oliveira Trust, com apoio da ABcripto e ABfintechs, o presidente da CVM, Otto Lobo, declarou que a autarquia está criando uma nova infraestrutura de mercado com a tokenização.

Para o presidente da CVM, a consolidação da tokenização e da nova infraestrutura do mercado de capitais passa, obrigatoriamente, pelo engajamento das grandes instituições financeiras tradicionais. Em um tom pragmático durante o evento, Otto Lobo destacou que o diálogo constante com os gigantes do setor — citando nominalmente as conversas com executivos de Bradesco, Itaú e Santander — é um fator decisivo para que o projeto ganhe a tração necessária.

“Tudo no Brasil, para dar certo, tem que ter banco”, cravou o presidente da autarquia.

Para ilustrar o peso do setor bancário como validador de inovações regulatórias, Lobo traçou um paralelo com a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005). Segundo ele, a legislação demorou a engrenar e mostrar resultados práticos em seus primórdios, mas o cenário mudou drasticamente quando os bancos passaram a atuar de forma ativa nesse ecossistema, injetando regras rígidas de governança e viabilizando as linhas de financiamento que fizeram os projetos andarem.

No atual cenário de digitalização financeira, a autarquia enxerga as instituições bancárias novamente como o motor principal dessa engrenagem. Mais do que ditar os caminhos de como o mercado irá operar na era dos tokens, a CVM se coloca no papel de uma “enzima regulatória”. O objetivo é acelerar o processo, garantindo o ambiente institucional seguro para que os bancos e participantes do mercado construam os modelos de negócios que ditarão o futuro do país.

Durante seu discurso, Lobo destacou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vive um momento histórico de reestruturação financeira e tecnológica, impulsionado por recentes decisões judiciais e pela urgência de acompanhar a digitalização financeira global. A autarquia se prepara para abandonar o conceito tradicional de sandbox regulatório, focando agora na implementação imediata de sistemas baseados em inteligência artificial e em modelos de negociação simultâneos.

Um dos pontos centrais da fala do presidente foi a transição do modelo de testes adotado até então pela autarquia para o que ele chamou de “períodos experimentais de regulação”. A mudança de paradigma visa acelerar a integração da tecnologia de tokens e blockchain no mercado de capitais brasileiro.

“Trata-se de um período experimental de regulação; de fato, não estamos mais na fase de sandbox, até porque o mundo inteiro já superou essa etapa. […] A CVM não pode mais atuar da forma como vinha atuando. Não podemos mais fiscalizar um mercado tão complexo e com o crescimento que tivemos sem evoluir”, declarou Lobo.

CVM: novos trilhos

Para viabilizar essa evolução, um Grupo de Trabalho (GT) foi instituído há pouco mais de 30 dias, liderado pelos superintendentes Vasco e Bruno. A estratégia da CVM, segundo Lobo, é operar em um modelo de dois trilhos simultâneos:

• O “carro a combustível”: A infraestrutura tradicional e bem estabelecida liderada por players como a B3, que continuará funcionando com excelência para as operações convencionais.
• O mercado tokenizado: Uma nova camada desenhada especificamente para a emissão, negociação e testes de ativos digitais, dotada de maior capacidade de supervisão e alinhada às tecnologias globais.

“Esses dois trilhos vão funcionar em paralelo e vão continuar operando lado a lado. Na prática, essa nova infraestrutura desenhada para testar a emissão e negociação de ativos digitais é a nossa resposta a essa transformação”, complementou.

A modernização da infraestrutura de mercado também exige uma revolução na forma como a CVM monitora as operações. Lobo alertou para a urgência da adoção de políticas públicas voltadas à Inteligência Artificial (IA), citando conversas recentes com órgãos reguladores e players de tecnologia nos Estados Unidos, como SEC, CFTC e Nasdaq.

Ele classificou o avanço irrestrito de algoritmos não regulados como um risco iminente, reforçando que a autarquia está se antecipando ao problema por meio da tecnologia.

Supervisão do sistema

A primeira grande entrega dessa nova fase será a implementação de um sistema de supervisão automatizado, construído por meio de um Data Lake em nuvem. Todos os dados de mercado disponíveis serão direcionados para esse ambiente e processados por IA em tempo real.

“Não há mais como supervisionar o mercado brasileiro sem realizarmos uma mudança que não é uma revolução, mas sim uma evolução do mercado”, enfatizou.

A viabilidade de toda essa modernização tecnológica está atrelada a uma conquista orçamentária recente. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), garantiu à autarquia o direito de reter 70% das taxas de fiscalização que arrecada.

Segundo Otto Lobo, essa determinação garante uma estimativa orçamentária de R$ 138 milhões para o próximo ano. Os recursos permitirão não apenas os aportes tecnológicos necessários, mas também a correção de falhas estruturais históricas e a valorização do quadro de servidores.

“De fato, temos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ordem exige a valorização da CVM, o que passa, inclusive, por corrigir algo que é um verdadeiro absurdo: em 49 anos de existência da CVM, nós não temos um plano de saúde. […] já fizemos as interlocuções necessárias, temos os recursos assegurados e é uma matéria de dignidade”, revelou.

O Brasil como Protagonista e os Próximos Passos

O presidente da CVM encerrou sua fala reforçando a relevância do mercado brasileiro no cenário internacional. Segundo ele, reguladores americanos enxergam o Brasil como o principal vetor de inovação financeira na América Latina, atuando como um showcase para países como Chile e Argentina.

O senso de urgência também foi compartilhado por instituições financeiras locais. Lobo citou conversas com executivos de grandes bancos, como o Bradesco, que já sinalizaram estar com processos mapeados e prontos para “acelerar ao máximo”.

Para consolidar essas diretrizes, a CVM realizará uma apresentação formal ao mercado no dia 18 de setembro, liderada por Lobo e pelo diretor Igor, além de aguardar a chegada do novo diretor Bervani ao Colegiado.

“Não cabe à CVM dizer ao mercado onde irá surgir o novo modelo de negócios. […] Mas o que a CVM está fazendo é antecipar um debate indispensável, mantendo a postura colaborativa de costume. Precisamos acelerar ao máximo, pois a concorrência global das bolsas já é uma realidade”, concluiu.